Essa é uma dúvida muito frequente para empreendedores que precisam licenciar seu empreendimento, ou foram notificados a providenciar esse documento. Aqui procuro explicar da forma mais clara possível como proceder.
O que é o AVCB?
O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, esse documento atesta que seu empreendimento foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros Militar e estar atendendo as normas de segurança de combate e prevenção a incêndios, com rotas de fuga seguras para os frequentadores em caso de pânico na edificação.
Investimento necessário
Primeiramente você precisa contratar um arquiteto ou engenheiro que irá elaborar o Projeto Técnico de Combate a Incêndio.
Os valores de projetos e investimentos em equipamentos de segurança vão variar conforme a área do empreendimento, altura (piso do ultimo pavimento ao piso do térreo), lotação (n° de pessoas) e a atividade desenvolvida. Como no exemplo a seguir:
Analisando os estudos de casos você observa como variam os investimentos dependendo da necessidade de seu empreendimento e o AVCB só é emitido após vistoria, onde estes itens deverão estar 100% executados em conformidade com os projetos aprovados.
Se você ainda vai construir você pode conversar com seu Arquiteto sobre esses investimentos para tirar o AVCB, pois no projeto arquitetônico antes de construir ainda é possível minimizar as áreas, lotação e até número de pavimento de acordo com sua necessidade, economizando assim em equipamentos de proteção. Por exemplo uma agencia bancária com área construída de 755 m² (maior que 750m²) é exigido rede de hidrantes, reduzindo a área construída para 740m² (abaixo de 750m²) não será obrigado a ter rede de hidrantes (ver DECRETO Nº. 24.054/2004).
Além destas existem outras medidas de segurança em casos específicos, como por exemplo, o SPDA- Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas que é elaborado por engenheiro eletricista.
Atenção: As atividades consideradas de baixo risco podem ser enquadradas no Processo simplificado, onde o investimento é menor, pois não precisa de aprovação de projeto técnico, mas você pode consultar um profissional (arquiteto ou engenheiro) que irá indicar quais os equipamentos de proteção necessários. Neste caso o bombeiro emite o ACPS - Auto de Conformidade de Processo Simplificado, para detalhes ver Norma técnica 02/DST/CBMAM/2016 - Processo simplificado.
Etapas do processo para AVCB junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
1 - Analise de documentação e projeto técnico de combate a incêndio – Nessa etapa você deve dar entrada nos projetos elaborados com toda a documentação exigida para atividade (a lista está disponível no site do Corpo de Bombeiros) e aguarda a aprovação ou parecer do corpo de bombeiros;
2- Vistoria Técnica – Antes de solicitar a vistoria é necessário que todos os equipamentos de segurança estejam executados conforme os projetos aprovados, então você deve solicitar a vistoria junto ao corpo de bombeiros, que encaminhará um representante no local para verificar se a edificação está em conformidade com os projetos;
3- Emissão do AVCB pelo Corpo de Bombeiros – Após o corpo de bombeiros realizar a vistoria técnica na edificação e constatar que todos os itens de segurança foram executados conforme o projeto aprovado e estão funcionando, finalmente o AVCB é emitido com validade de um ano;
4 – Renovação do AVCB (validade 5 anos) – O empreendedor tem dever de manter o AVCB atualizado, com isso antes do vencimento do AVCB você deve solicitar vistoria para renovação, não precisa atualizar o projeto se não houve mudança de layout ou ampliação da edificação. O corpo de bombeiros, irá encaminhar novamente um representante no local para verificar o estado de conservação de placas de aviso de segurança, a validade de recarga dos extintores, entre outros, e irá emitir o ACVB com um novo prazo de validade.
Para saber a documentação necessária e taxas de cada etapa você deve acessar o site da Diretoria de Atividade Técnica do corpo de Bombeiros Militar do Amazonas https://sisgat.cbm.am.gov.br/
Obs: Caso o empreendimento passe por reformas e ampliação, mesmo antes do vencimento do AVCB, você deve contratar um responsável técnico (arquiteto ou engenheiro) para atualizar o Projeto técnico de Combate a Incêndio.
